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O que é um Estatuto Social?

O Estatuto Social é um documento formal e legal que define a estrutura, os objetivos e as regras básicas de funcionamento de uma entidade, como uma igreja evangélica.

Ele é essencial para a constituição legal da organização e estabelece as bases sobre as quais todas as atividades e operações serão conduzidas.

Importância do Estatuto Social

Base Legal.

O Estatuto Social é necessário para que a igreja seja reconhecida como uma entidade legalmente constituída. Ele permite que a igreja obtenha um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e seja formalmente registrada em cartório.

Clareza Organizacional.

Estabelece a estrutura organizacional da igreja, definindo claramente as responsabilidades e funções dos seus órgãos administrativos e dos membros.

Transparência e Prestação de Contas.

Promove a transparência na gestão da igreja, detalhando como os recursos financeiros devem ser administrados e como a prestação de contas deve ser feita.

Resolução de Conflitos.

Fornece um conjunto claro de normas e procedimentos que podem ser utilizados para resolver conflitos internos, garantindo um funcionamento harmonioso e ordenado.

Continuidade e Estabilidade.

Assegura a continuidade e estabilidade da igreja, mesmo em períodos de transição na liderança ou entre os membros, estabelecendo procedimentos claros para sucessão e outras mudanças.

 

Aplicação na Igreja Evangélica

Estrutura Organizacional

O Estatuto Social define a estrutura organizacional da igreja, incluindo a Assembleia Geral, a Diretoria e o Conselho Fiscal, detalhando as funções e responsabilidades de cada órgão.

Exemplo:

Assembleia Geral: Órgão soberano composto por todos os membros em pleno gozo de seus direitos, responsável por decisões fundamentais, como eleição de dirigentes e aprovação de contas.

Diretoria: Responsável pela administração diária da igreja, composta por cargos como presidente, vice-presidente, secretários e tesoureiros.

Conselho Fiscal: Responsável por fiscalizar a gestão financeira e patrimonial da igreja, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos.

 

Direitos e Deveres dos Membros

O Estatuto Social especifica os direitos e deveres dos membros da igreja, promovendo um ambiente de equidade e responsabilidade.

Exemplo:

Direitos: Participar das assembleias, votar nas eleições, receber assistência espiritual, e utilizar os serviços oferecidos pela igreja.

Deveres: Cumprir o estatuto, contribuir financeiramente, participar das atividades da igreja e respeitar a liderança.

Administração Financeira

Define como a igreja deve administrar seus recursos financeiros, estabelecendo procedimentos para arrecadação, registro e uso de fundos, além de auditoria e prestação de contas.

Exemplo:

Receitas: Dízimos, ofertas, doações, legados e receitas de eventos.

Despesas: Custos operacionais, manutenção de instalações, projetos missionários e assistência social.

Alterações e Dissolução

O Estatuto Social estabelece os procedimentos para a alteração de suas disposições e para a dissolução da igreja, assegurando que essas ações sejam realizadas de forma transparente e organizada.

Exemplo:

Alterações: Requerem uma Assembleia Geral extraordinária e a aprovação de uma maioria qualificada dos membros.

Dissolução: Define a destinação do patrimônio da igreja em caso de dissolução, geralmente para outra entidade religiosa ou de assistência social.

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